Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2018
Autoria: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.250, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.