Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui Programa de Identificação Precoce de Doenças Oculares em recém-nascidos – Teste do Olhinho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2005
Autoria: Aldir Vendruscolo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.334, de 03 de março de 2010Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular nas escolas públicas de Pato Branco.