Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 2.331, de 4 de maio de 2004 e autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de terreno com a Empresa Esdel – Comércio de Produtos Alimentares Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.331, de 04 de maio de 2004Autoriza doação de imóvel a ESDEL – Comércio de Produtos Alimentares Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.