Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel a ESDEL – Comércio de Produtos Alimentares Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2004
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.514, de 19 de setembro de 2005Revoga a Lei nº 2.331, de 4 de maio de 2004 e autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de terreno com a Empresa Esdel – Comércio de Produtos Alimentares Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.