Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação de Centros de Convivência de Mulheres e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2004
Autoria: Laurinha Luiza Dall'Igna
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.261, de 12 de abril de 2024Cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município dePato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 1º de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências.