Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Declara de utilidade pública municipal o PROVOPAR – Programa do Voluntariado de Pato Branco – Ação Social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2004
Autoria: Laurinha Luiza Dall'Igna
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de 2024Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.