Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2002
Autoria: Clóvis Gresele
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de 2024Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.