Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3° da lei n° 1.871, de 29 de outubro de 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2002
Autores: Antonio Urbano da Silva (Pastor Urbano), Clóvis Gresele, Enio Ruaro, Nereu Faustino Ceni, Vilson Dala Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.871, de 29 de outubro de 1999Disciplina a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.