Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Associação de Moradores do Bairro Fraron – ADEBARON e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 1999
Autoria: Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 29 de novembro de 1996Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Associação de Moradores do Bairro Fraron – Adebaron.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.969, de 19 de setembro de 2000Prorroga o prazo para restituição de benfeitorias edificadas no imóvel de propriedade da Associação de Moradores do Bairro Fraron objeto da Lei nº 1.882, de 1º de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.