Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a liberar da cláusula de inalienabilidade o imóvel doado pela Lei nº 1.495, de 23 de setembro de 1996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.495, de 23 de setembro de 1996Autoriza doação de imóvel para a empresa Clederlei Scatolin &. Cia. Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.