Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 4.982, de 11 de julho de 2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2018
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.982, de 11 de julho de 2017Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, denominado COMPATO e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.