Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga artigos das Leis nº 113 e 114/72, de 19/12/72.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 19 de dezembro de 1972Dá nova redação aos anexos 2 e 3, da Lei nº 91, de 29 de fevereiro de 1972.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 113, de 19 de dezembro de 1972Estabelece níveis e fixa vencimentos dos servidores municipais.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.