Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4433, de 25 de setembro de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.433, de 25 de setembro de 2014Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais – PROBEM, no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.