Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 492, de 12 de maio de 2011
Altera o art. 31 da Lei nº 257/05, de 13 de junho de 2005, e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2011
- Número
- 492
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 257, de 13 de junho de 2005Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e estabelece outras providências.