Legislação municipal · Marmeleiro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, do serviço Disque-Denúncia (Disque 100) contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoriza o repassem mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.666,00.
Revoga e acrescenta artigo na Lei Complementar nº 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Marmeleiro.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Poder Executivo do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 20/05/2021