Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre o Código Tributário do munícipio de Manfrinópolis, Estado do Paraná e da outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 2020Altera a Lei Municipal nº 61/1997 para adequação a Lei Complementar nº 157/2016 e Lei Complementar nº 175/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 749, de 30 de novembro de 2021Altera/acrescenta disposições da Lei Municipal nº. 061/1997, de 22/12/1997 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 796, de 14 de outubro de 2022Altera disposições da Lei Municipal nº. 061/1997, de 22/12/1997 (Código Tributário Municipal), com suas alterações posteriores e dá outras providências.