Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 585, de 22 de dezembro de 2015
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0492/2013 e dá outras providências.
- Data
- 22 de dezembro de 2015
- Número
- 585
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013Estabelece o Conselho Tutelar de Manfrinópolis, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei Federal n 12.696/12 e com a Resolução 152/2012 do CONANDA e dá outras providências.