Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 570, de 02 de junho de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão à Associação dos Agricultores da Comunidade Três de Maio – Santa Rita e da outras providências.
- Data
- 2 de junho de 2015
- Número
- 570
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 18 de outubro de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 834, de 18 de outubro de 2023“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências"