Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de MANFRINÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997Estabelece o Quadro Único de Pessoal do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 23 de janeiro de 1997Altera disposições da Lei Municipal Nº 003/97 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 27 de fevereiro de 1997Altera disposições da Lei Municipal Nº 003/97 - Quadro Único de Pessoal -, majora tabelas de vencimento e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997Altera as Leis Municipais 003/97, 007/97 e 012/97, que dispões sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 502, de 03 de julho de 2013Altera a lei 0157/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de MANFRINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Acresce dispositivos na Legislação Municipal vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 897, de 23 de outubro de 2025Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 157/2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.