Inclui o item 7.5 e 8.1.4 no art. 18, cria cargos comissionados, altera anexo I e inclui o item 7.7, 8.6 e 8.7 ao anexo II da Lei Municipal nº 012/2011, de 27 de maio de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os Cargos em Comissão, as Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 002/2024
de 22 de fevereiro de 2024
inclui o item 7.5 e 8.1.4 no art. 18
cria cargos comissionados
altera anexo i e inclui o item 7.7
8.6 e 8.7 ao anexo ii da lei municipal nº 012/2011
de 27 de maio de 2011 e dá outras providências.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º fica incluído o item 7.5 e 8.1.4 no art. 18
da lei municipal nº 012/2011
de 27 de maio de 2011
passando a vigorar conforme segue:
7.5 departamento de operacionalização de máquinas pesadas/agrícolas
8.1.4 divisão de transporte escola do distrito de primavera e jandinópolis
art. 2º fica criado o cargo comissionado de diretor de departamento de operacionalização de máquinas pesadas/agrícolas
diretor de divisão de transporte escolar do distrito primavera e de diretor de divisão de transporte escolar do distrito de jandinópolis
a serem incluído no anexo i da lei municipal nº 012/2011
de 27 de maio de 2011
conforme segue:
7.5 departamento de operacionalização de máquinas pesadas/agrícolas
compete responder pela direção técnica
econômica
disciplinar e administrativa do departamento
na qualidade de encarregado de diretor de máquinas pesadas
ser responsável pela conservação
manutenção e limpeza de todas as máquinas
acessórios e equipamentos do departamento de máquinas pesadas
receber e cumprir as ordens do prefeito municipal
bem como observar as orientações do órgão técnico
relativas ao serviço de seu departamento
controlar o serviço de extraordinários realizados e autorizados pelo executivo municipal
nos casos de imperiosa e inadiável execução de serviços extraordinários
sem autorização
informar
logo que possível
essa decisão ao prefeito
8.1.4 divisão de transporte escolar do distrito de primavera e do distrito de jandinópolis.
compete responder pela direção técnica
econômica
disciplinar e administrativa do setor a seu cargo
na qualidade de encarregado da divisão de transporte escolar
ser responsável pela conservação
manutenção e limpeza dos veículos do transporte escolar do distrito
monitorar o transporte dos estudantes do distrito para o município de leópolis e demais atribuições que forem necessárias.
a) divisão de transporte escolar do distrito de primavera
compete responder pela direção técnica
econômica
disciplinar e administrativa do setor a seu cargo
na qualidade de encarregado da divisão de transporte escolar do distrito de primavera
ser responsável pela conservação
manutenção e limpeza dos veículos do transporte escolar do distrito
monitorar o transporte dos estudantes do distrito para o município de leópolis e demais atribuições que forem necessárias.
b) divisão de transporte escolar do distrito de jandinópolis
compete responder pela direção técnica
econômica
disciplinar e administrativa do setor a seu cargo
na qualidade de encarregado da divisão de transporte escolar do distrito de jandinópolis
ser responsável pela conservação
manutenção e limpeza dos veículos do transporte escolar do distrito
monitorar o transporte dos estudantes do distrito para o município de leópolis e demais atribuições que forem necessárias.
art. 3º fica incluído o item 7.7
8.6 e 8.7 ao anexo ii
da lei municipal nº 012/2011
de 27 de maio de 2011
conforme segue:
cargo/função
vaga
faixa salarial
7.7 diretor de departamento de operacionalização de máquinas pesadas/agrícolas
01
cdp ou fc
7.7.1 requisitos para provimento do cargo ou função: ensino médio ou superior
7.7.2 atribuições: desempenhar as ações descritas nas competências de diretor de departamento
constantes no anexo i da presente lei.
cargo/função
vaga
faixa salarial
8.6 diretor de divisão de transporte escolar do distrito de primavera
01
cdd ou fc
8.6.1 requisitos para provimento do cargo ou função: ensino médio ou superior
8.6.2 atribuições: desempenhar as ações descritas nas competências de diretor de divisão
constantes no anexo i da presente lei.
cargo/função
vaga
faixa salarial
8.7 diretor de divisão de transporte escolar do distrito de jandinópolis
01
cdd ou fc
8.7.1 requisitos para provimento do cargo ou função: ensino médio ou superior
8.7.2 atribuições: desempenhar as ações descritas nas competências de diretor de divisão
constantes no anexo i da presente lei.
art. 4º os cargos criados nessa lei deverão observar a carga horária de 40hs semanais
com a observância relativa aos cargos comissionados
sendo que a remuneração segue o anexo iv
da lei municipal 012/2011
de 27 de maio de 2011.
art. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
22 de fevereiro de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1038 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1038)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1330-lei-n-002-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024
- boletim oficial edição 1038: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=250342&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1330-lei-n-002-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024