Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um imóvel rural, para expansão da capacidade operacional da Garagem Municipal, abre crédito adicional especial, urbaniza área e dá outras providências.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 004/2024
de 14 de março de 2024
altera o art. 1º da lei municipal 022/2023
de 20 de outubro de 2023 e dá outras providências.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1° - fica alterado o art. 1º da lei municipal 022/2023
de 20 de outubro de 2023
passando a vigorar conforme segue:
art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a desapropriar um imóvel rural localizado no município de leópolis
medindo 891
00m²
referente a matricula nº 22.546 do 2º serviço de registro de imóveis de cornélio procópio/pr
de propriedade maria de fátima silva melchior e valdir carlos melchior
conforme segue:
área – objeto: desapropriação
imóvel: matrícula 22.546 - município: leópolis – sítio nossa senhora de fátima – parte 2 - comarca: cornélio procópio - uf: paraná
certidão da: matricula: 22.546 - 2º sri – cornélio procópio
proprietário (os): maria de fátima silva melchior e valdir carlos melchior ou a quem de direito
área total a ser desapropriada descrita abaixo: 891
00m²
descrição: sistema geodésico de referência: sirgas 2000. área (sistema geodésico local): 0
0891 hectares. coordenadas: latitude
longitude e altitude geodésicas. perímetro(m) 128
64m. azimutes: azimutes geodésicos. limites e confrontações: o perímetro tem início no vértice: f7f-m-0726
(longitude: -50º45’17
642’’
latitude: -23º04’39
276’’ e altitude: 463
77m)
deste segue confrontando com matrícula 20.045
no azimute 194º15’ e distância: 24
30m
daí até o vértice: f7f-m-0727
(longitude: -50º45’17
852’’
latitude: -23º04’40
042’’ e altitude: 467
09m)
deste segue confrontando com matrícula 20.045
no azimute: 253º46’ e distância: 34
83m
daí até o vértice: f7f-m-0728
(longitude: -50º45’19
027’’
latitude: -23º04’40
358’’ e altitude: 467
62m)
deste segue confrontando com matrícula 20.047
no azimute: 343º38’ e distância: 22
29m
daí até o vértice: f7f-m-0730
(longitude: -50º45’19
247’
latitude: -23º04’39
663’’ e altitude: 462
99m)
deste segue confrontando com matrícula 20.047 e rodovia pr 160 – (faixa de domínio)
no azimute: 75º24’ e distância: 47
22m
até o vértice: f7f-m-0726
ponto inicial do perímetro.
art. 2º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
14 de março de 2024.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1048 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1048)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1332-lei-n-004-2024-de-14-de-marco-de-2024
- boletim oficial edição 1048: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=252037&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1332-lei-n-004-2024-de-14-de-marco-de-2024