Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Leópolis
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 002/2025
de 23 de janeiro de 2025
altera a lei municipal nº 025/2015 de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências.
leomar monteiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica alterado o
art. 54 da lei municipal nº 025/2015 de 19 de novembro de 2015
mediante alteração da tabela do anexo v
passando a vigorar conforme segue:
"
art. 54. as gratificações previstas nos
incisos i e ii do artigo 53
serão pagas com valores fixos distintos em razão da função e carga horária ao profissional possuidor de apenas um cargo de 20 (vinte) horas semanais
bem como àquele que possuir dois cargos de 20 (vinte) horas semanais
conforme consta na tabela do anexo v."
anexo v
tabela de funções gratificadas
função
c.h
vagas
remuneração
código
diretor nas instituições educacionais
(professor com um cargo de 20 (vinte) horas
com jornada ampliada)
20
6
3.100
00
fgm 1a
diretor nas instituições educacionais
(professor com dois cargos de 20 (vinte) horas cada um)
40
6
1.150
00
fgm 1b
suporte pedagógico na secretaria municipal de educação e cultura e nas unidades de ensino
(professor com um cargo de 20 (vinte) horas
com jornada ampliada)
20
6
2.900
00
fgm 1c
suporte pedagógico na secretaria municipal de educação e cultura e nas unidades de ensino
(professor com dois cargos de 20 (vinte) horas cada um)
40
6
950
00
fgm 1d
suporte pedagógico na secretaria municipal de educação e cultura e nas unidades de ensino
(professor com um cargo de 20 (vinte) horas)
20
6
475
00
fgm
1e
art. 2º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
23 de janeiro de 2025.
leomar monteiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 1129 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1129)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1364-lei-n-002-2025-de-23-de-janeiro-de-2025
- boletim oficial edição 1129: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=272904&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1364-lei-n-002-2025-de-23-de-janeiro-de-2025