Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Leópolis e dá outras providências
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 025/2025
de 13 de agosto de 2025
altera a lei nº 35/2009
de 03 de novembro de 2009 e dá outras providências.
leomar monteiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica alterada a nomenclatura do cargo de médico psf (programa de saúde da família) para médico esf (estratégia de saúde da família) nas
tabela i
ii e iii do anexo da lei nº 35/2009
de 03 de novembro de 2009
.
art. 2º - fica criado o cargo de farmacêutico 40 (quarenta) horas e o cargo de psicólogo 40 (quarenta) horas
acrescentando-os à
tabela i do anexo da lei nº 35/2009
de 03 de novembro de 2009
bem como criados e incluídos os cargos de arquiteto
auxiliar em saúde bucal
projetista civil e soldador à referida tabela
fica alterada
também
a quantidade de vagas dos cargos de fisioterapeuta
fonoaudiólogo
agente administrativo e motorista e alterado o quadro do técnico em higiene dentária
de “permanente” para “extinção”
passando a vigorar conforme segue:
tabela 1 - anexo
tabela 2 - anexo
art. 3º - fica alterada a
tabela ii do anexo da lei nº 35/2009
de 03 de novembro de 2009
para incluir a tabela de remuneração correspondente ao cargo de farmacêutico 40 (quarenta) horas e psicólogo 40 (quarenta) horas
conforme segue abaixo
mantidas as mesmas atribuições constantes na tabela iii
do anexo da lei nº 35/2009
de 03 de novembro de 2009:
tabela 3 - anexo
tabela 4 - anexo
art. 4º - ficam criados os cargos de arquiteto
projetista civil
auxiliar em saúde bucal e soldador
mediante a alteração da
tabela i
ii e iii do anexo da lei nº 35/2009
de 03 de novembro de 2009
passando a constar conforme segue:
grupo ocupacional superior
arquiteto
01 vaga
carga horária: 20 horas semanais
formação: arquitetura e urbanismo
atribuição: responsável pelo planejamento
projeto e construção de espaços
desde edifícios e casas até espaços urbanos e paisagísticos. eles consideram diversos aspectos como estética
funcionalidade
conforto e segurança ao projetar espaços. criar desenhos
plantas e maquetes de edifícios
casas
escritórios
shoppings
hospitais e outros espaços. supervisionar a construção e reforma de projetos
garantindo que sejam realizados de acordo com o planejado. projetar e planejar espaços públicos
como parques
praças
ruas e vias. desenvolver projetos para melhor utilização do espaço urbano
incluindo áreas verdes
infraestrutura e transporte. projetar e planejar espaços internos
como casas
apartamentos
escritórios e lojas
levando em consideração a estética
funcionalidade e conforto. restaurar e conservar patrimônios históricos
preservando a história e o valor cultural das construções. projetar e planejar espaços verdes
jardins e áreas de lazer
integrando a natureza aos ambientes construídos executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
tabela 5 - anexo
grupo ocupacional médio
médio-técnico
projetista civil
01 vaga
carga horária: 40 horas semanais
formação: ensino médio completo e curso técnico em desenho de construção civil ou cursos de especialização em softwares de projeto
como autocad e revit.
atribuição: elaborar desenhos de projetos referentes a obras civis
loteamentos
plantas do município e outros
utilizando instrumentos apropriados e baseando-se em especificações técnicas
estudar o esboço ou a ideia mestra do plano
examinando croquis
rascunhos
plantas
especificações técnicas
materiais
equipamentos disponíveis e outros elementos
para orientar-se na elaboração do projeto
efetuar cálculos trigonométricos
geométricos e aritméticos
valendo-se de seus conhecimentos
tabelas e outros recursos
para determinar as dimensões
proporções e outras características do projeto
elaborar esboços de projeto
utilizando instrumentos de desenho e aplicando os cálculos efetuados
para demonstrar as características técnicas e funcionais do produto
instalação ou obra
submeter os esboços elaborados à apreciação superior
fornecendo as explicações oportunas
para possibilitar correções e ajustes necessários
elaborar os desenhos definitivos do projeto
valendo-se de instrumentos apropriados e observando a escala adequada
para definir as características do referido projeto e determinar os estágios de execução e outros elementos técnicos de relevo
analisar e conferir projetos de construção civil
para verificar se estão de acordo com as normas estabelecidas
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
tabela 6 - anexo
auxiliar em saúde bucal
01 vaga
carga horária: 40 horas semanais
formação: ensino médio completo
curso na área e registro no respectivo conselho da classe
atribuição: recepcionar e identificar o paciente
explicar os procedimentos a serem realizados
organizar a sala/consultório odontológico para atendimento
observar as normas de vigilância sanitária
realizar procedimentos de biosegurança
preparar o paciente para o atendimento
auxiliar o cirurgião dentista nos atendimentos clínicos (como sucção
troca de instrumentais
cadeira)
realizar a higienização e esterilização
a limpeza
desinfecção e esterilização dos instrumentais
organizar a central de material esterilizado
se houver. manipular materiais odontológicos sob orientação
controlar e repor materiais e instrumentais
manipular materiais de uso odontológico
acolher o paciente na recepção ou sala de espera
orientar sobre higiene bucal (desde que treinado e autorizado)
marcar e organizar as agendas dos atendimentos (em locais onde também atuam na recepção)
marcar consultas
preencher fichas clínicas
anotações e prontuários
auxiliar na organização de radiografias
exames e laudos
selecionar moldeiras
revelar e montar radiografias intra-orais
zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos
manter atualizado e organizados arquivos
fichários e controle de estoques
participar de levantamentos epidemiológicos e visitas domiciliares
limpar e desinfetar a sala clínica entre os atendimentos
participar de ações educativas sobre saúde bucal em escolas ou comunidades
sempre sob orientação do dentista
organizar controle de estoque
utilizar sistemas e prontuários eletrônico
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
tabela 7 - anexo
grupo ocupacional básico
soldador
carga horária: 40 horas semanais
formação: ensino fundamental
atribuição: unir e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte tais como eletrodo revestido
tig
mig
mag
oxigás
arco submerso
brasagem
plasma. preparar equipamentos
acessórios
consumíveis de soldagem e corte e peças a serem soldadas
bem como acabamentos e pinturas
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
tabela 8 - anexo
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
13 de agosto de 2025.
leomar monteiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 1192 do boletim oficial de leópolis.
anexo - tabelas
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1387-lei-n-025-2025-de-13-de-agosto-de-2025
- boletim oficial edição 1192: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=287047&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1387-lei-n-025-2025-de-13-de-agosto-de-2025