Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 014/2026
de 08 de abril de 2026.
altera dispositivos da lei nº 027/2024
que dispõe sobre o conselho municipal de cultura do município de leópolis/pr
e dá outras providências.
leomar monteiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º. fica alterado o art. 2º da lei nº 027/2024
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 2º. o conselho municipal de cultura constitui-se por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes
assim distribuídos:
i – 1 (um) representante da secretaria municipal de educação e cultura
i – 2 (dois) membros titulares
escolhidos pelo poder executivo municipal
selecionados entre servidores efetivos ou ocupantes de cargo em comissão
em exercício na administração pública municipal
iii – 3 (três) membros titulares da sociedade civil e respectivos suplentes.
§ 1º os integrantes descritos no inciso ii serão nomeados pelo prefeito do município de leópolis
para mandato de 02 (dois) anos
permitida uma recondução.
§ 2º os membros a que se refere o inciso iii serão eleitos por voto direto
em fórum próprio
assegurada a participação dos interessados previamente inscritos
convocado pelo prefeito municipal e regulamentado por meio de decreto da secretaria municipal de educação e cultura.
§ 3º o presidente e o vice-presidente do conselho serão eleitos entre seus membros
na reunião de instalação
por maioria simples de votos.”
art. 2º. ficam alterados os incisos ix e xi do art. 5º da lei nº 027/2024
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 5º (...)
ix – incentivar pesquisas sobre a cultura leopolense e paranaense
xi – propor
aprovar e acompanhar a execução do plano municipal de cultura.”
art. 3º. permanecem inalteradas as demais disposições da lei nº 027/2024.
art. 4º. esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito
08 de abril de 2026.
leomar monteiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 1277 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1277)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1409-lei-n-014-2026-de-08-de-abril-de-2026
- boletim oficial edição 1277: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=303196&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1409-lei-n-014-2026-de-08-de-abril-de-2026