Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1774/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da Lapa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autores: ME - Mesa Executiva, ARTHUR VIDAL, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MÁRIO PADILHA, PROFESSORA BRENDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.774, de 31 de março de 2004Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências.
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 3.932, de 13 de maio de 2022Cria no quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Lapa os cargos de Administrador, Analista de Recursos Humanos, Advogado e Técnico em Informática, conforme anexos I, II e III, alterando-se o anexo II, IV e V - Quadro de Cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências.
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 4.113, de 12 de julho de 2023Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.