Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município da Lapa/PR, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2022
Autoria: GUSTAVO DAOU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.242, de 17 de novembro de 2008Dispõe sobre a aprovação e regulamentação das ações da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal da Lapa, em específico das ações dos integrantes da “Estratégia Saúde da Família, Clínica da Mulher, Puericultura, Central Pediátrica e Maternidade Municipal Humberto Carrano”, referentes ao Projeto “A Vida na Lapa Começa Assim...”.