Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre alteração do artigo 3º, da Lei nº 2.046, de 11 de junho de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.046, de 11 de junho de 2007Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do Paraná, com o fim específico de construção da Delegacia de Polícia Civil e Cadeia Pública e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.