Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município da Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.336, de 23 de junho de 2009Delimita o perímetro urbano, da sede do Município e do Distrito de Mariental e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.428, de 18 de março de 2010Delimita o perímetro urbano do Distrito de Mariental, alterando o artigo 2° da Lei Municipal n° 2336, de 23 de junho de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 28 de junho de 2022Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 23 de outubro de 2025Define os critérios sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras disposições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 03 de dezembro de 2025Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.