Câmara Municipal de Lapa (PR)
Acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2019
Autoria: ACYR DO SINDICATO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Municipal nº 1.832, de 27 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.