Câmara Municipal de Lapa (PR)
LEI ORGÂNICA DA LAPA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 3.913, de 11 de março de 2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológico, otorrinolaringológico e odontológico em alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública de ensino do Município da Lapa/Pr e dá outras providências.
Última atualização: 01/04/2026.