Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.063, de 05 de fevereiro de 1991Cria a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.070, de 06 de março de 1991Altera a denominação do Fundo de Serviços Sanitários do Município da Lapa - FESSAMLAPA, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.