Câmara Municipal de Lapa (PR)
Revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.854, de 20 de maio de 2005O Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa criados pela Lei nº 1417 de 18.09.98 e alterado pelas Leis 1724/03 e 1820/04; serão regidos conforme o disposto nesta Lei: