Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o artigo 112 caput e seu inciso XIV da Lei n° 1832, de 27 de dezembro de 2004, que trata do Código de Obras do Município, já alterado pelo artigo 3° da Lei n° 2984, de 18 de junho de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2015
Autores: ARTHUR VIDAL, FENELON BUENO MOREIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.832, de 27 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.