Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a redação do Art. 22 da Lei 2717/12, e anexo IV da Lei 1773/04 os quais se referem aos requisitos necessários para o ingresso na carreira do Magistério para o cargo de Educador Infantil, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Magistério e dá outras providências.