Câmara Municipal de Lapa (PR)
Mantém o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 1528, de 26.04.01, o qual passa a ser regido conforme disposto nesta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2012
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.361, de 14 de setembro de 2009Altera dispositivos da Lei n° 1528, de 26 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.