Câmara Municipal de Lapa (PR)
Revoga a Lei Complementar Municipal nº 02 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2012
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 14 de dezembro de 2011Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- refis, no Município da Lapa e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.