Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei Municipal nº 592, de 05.11.74 e a Lei nº 562, de 24.10.73.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 1977
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 562, de 24 de outubro de 1973Dispõe sobre loteamentos e dá outras providência.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 592, de 05 de novembro de 1974Altera a Lei nº 562, de 24/10/73 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 810, de 04 de outubro de 1983Dispõe sobre o Parcelamento do Solo.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.