Câmara Municipal de Lapa (PR)
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.361, de 14 de setembro de 2009Altera dispositivos da Lei n° 1528, de 26 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.