Legislação municipal · Kaloré (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteram os artigos 18, 34, 40 e 47 da Lei Municipal nº 1. 545/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Municipal Tutelar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: “Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”.
Dispões sobre Reajuste Salarial dos servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas da administração Direta e Indireta e dá outras providências.
ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE KALORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Kaloré e dá outras providências.
dispõe sobre o Código de Obras do Município de Kaloré.
dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Kaloré
dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de Kaloré e do Distrito de Jussiara e dá outras providências
dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Uso e ocupação do solo
Institui o Plano Diretor Municipal de Kaloré
REVOGA A LEI 03/2012 DEVOLVENDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A LIBERDADE DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL
Institui a Lei Orgânica do Município de Kalore, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h36 · Norma mais recente da lista: 29/01/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026