Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
“INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1483/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.483, de 31 de agosto de 2018AUTORIZA A COBRANÇA DO PREÇO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E/OU ENTULHOS ATRAVÉS DE CAÇAMBAS METÁLICAS ESTACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.