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Congresso

Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)

Lei Ordinária nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

Altera a redação do Art. 2º da Lei 1.005/2007 e dá outras providências.

Data
17 de dezembro de 2008
Número
1080
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.005, de 09 de abril de 2007

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.