Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Constitui Comissão Especial – CE, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE referentes ao rompimento de um reservatório de água, ocorrido no dia 15 de março de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2023
Autores: ANTONIO BRANDÃO, SÔNIA DA CRUZ, VÂNIA PATRÍCIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.194, de 03 de agosto de 2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão simultânea e a disponibilidade das gravações das sessões públicas de licitações e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
sem vacatio legis