Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão simultânea e a disponibilidade das gravações das sessões públicas de licitações e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2021
Autores: VÂNIA PATRÍCIA, BRUNO BARBOSA, LUCIANO TAROSSO, SÔNIA DA CRUZ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1, de 20 de março de 2023Constitui Comissão Especial – CE, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE referentes ao rompimento de um reservatório de água, ocorrido no dia 15 de março de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.