Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2023
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Norma correlata
Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
sem vacatio legis