Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.221, de 05 de julho de 2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 05 de maio de 2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 26 de julho de 2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 8, de 18 de outubro de 2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 42.000,00 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 14 de novembro de 2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 12 de dezembro de 2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vacatio legis: 1o. de janeiro de 2023. Acesse aos anexos da lei pelo link abaixo: http://www.jataizinho.pr.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&id=3641&idtipolei=1