Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2022
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.187, de 20 de maio de 2021Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Nova publicação no DOE n. 526 de 22/02/2022 (anexos da lei).