Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Jataizinho
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2021
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-EXECMUN nº 1.318, de 05 de junho de 2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos do transporte escolar realizarem o embarque e desembarque de estudantes exclusivamente em frente às entradas principais das escolas municipais e colégios estaduais no Município de Jataizinho, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DOE n. 459: Errata do número da Lei: de 1.195 para 1.196. DOE n. 476: Errata do número da Lei: de 1.196 para 1.198.