Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos do transporte escolar realizarem o embarque e desembarque de estudantes exclusivamente em frente às entradas principais das escolas municipais e colégios estaduais no Município de Jataizinho, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2025
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.198, de 28 de outubro de 2021Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Jataizinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.