Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) no Município de Jataizinho e a Política Municipal de Mobilidade Urbana
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
obs: o Plano de Mobilidade anexo é parte integrante desta Lei (cf. Art. 3º);