Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui, no âmbito do Município de Jataizinho, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2025
Autoria: ERIC BRUNO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.268, de 28 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jataizinho.
Norma correlata
Lei nº 1.307, de 08 de maio de 2025Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Jataizinho e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.